Termos e Condições

Como efetuar uma encomenda?

 
Escolha os seus modelos preferidos: a CASSULA propõe-lhe diferentes possibilidades de pesquisa.
  • Seleção rápida de modelos de acordo com os seus critérios: Escreva diretamente as palavras-chave da sua pesquisa (cor, tamanho, preço, etc…) ou utilize os vários filtros à sua disposição.
  • A pesquisa de duas formas:
    Consulte as seleções que se adaptam ao seu gosto: descubra as marcas do seu estilo
    Selecione a sua marca preferida: descubra os modelos na moda no espaço dedicado a cada marca.
  • O top das vendas:
    Descubra as melhores vendas realizadas na CASSULA em cada universo e em cada marca. Já fez a sua escolha? Selecione o tamanho desejado e clique em « Adicionar » para colocá-lo no cesto de compras. Depois de ter adicionado os produtos desejados, clique em « Comprar » e siga as etapas da encomenda:
    Se ainda não se identificou, será necessário identificar-se com o seu e-mail e palavra-passe na Spartoo. Se ainda não tem conta cliente, deverá criar uma.
    Informação de entrega: Consulte o resumo da encomenda e a morada de entrega.
    Informação pagamento: Escolha a forma de pagamento, o tipo de entrega e a morada de faturação.
    Confirmar: Insira as informações necessárias para o pagamento.
    Fim: A encomenda está terminada. Vai receber em breve um e-mail com o número de encomenda e o resumo.

Como posso saber se a minha encomenda ficou registada?

 
Após ter validado a sua encomenda online, a CASSULA envia-lhe um e-mail de confirmação com o número da sua encomenda. Acompanhe a qualquer momento o estado da sua encomenda clicando em as minhas encomendas na sua conta.
Vamos informá-lo por e-mail sobre as diferentes etapas da encomenda.
A encomenda chega a casa em quanto tempo e a que preço?
 
Os prazos de entrega indicados têm como referência a data de expedição da encomenda e são apresentados em dias úteis (sábados, domingos e feriados não contam no prazo de entrega). Em casos de força maior, a CASSULA não pode ser responsabilizada pelo atraso na entrega. Os prazos indicados não incluem o tempo de alfândega.

OS CUSTOS DE ENTREGA, SÃO CALCULADOS AUTOMATICAMENTE NO SEU CARRINHO DE COMPRA.

1. Portugal Continental

Entrega ao domicilio ou na estação de correios (CTT):
Prazo: 5 a 7 dias. Máximo 7 dias úteis

Entrega ao domicilio standard (TRANSPORTADORA):
Prazo: 3 a 5 dias. Máximo 5 dias úteis. O prazo de entrega  é calculado em função da sua morada e pode ser consultado na página de pagamento.

Entrega ao domicilio Express (TRANSPORTADORA): 
Prazo: 1 a 3 dias. Máximo 3 dias úteis. Encomendas realizadas e pagas até as 10h, podem ser entregues no dia seguinte: o prazo de entrega é calculado em função da sua morada e pode ser consultado na página de pagamento.

2. Madeira e Açores 

Entrega ao domicilio (CTT via marítima):
Prazo: 10 a 22 dias úteis

3. Açores 

Entrega ao domicilio ou na estação de correios (CTT via marítima):
Prazo: 15 a 22 dias. Máximo 22 dias úteis

Posso pedir para que entreguem noutro endereço que não seja o meu domicílio?

A CASSULA proporciona outras possibilidades para receber sua encomenda.
Como acompanhar minha encomenda?
 
Assim que a sua encomenda for enviada, irá receber um e-mail com um [LIEN_COMMANDE] para que possa acompanhar a entrega. Clique neste link para aceder as informações. Vai poder visualizar então onde se encontra a sua embalagem.
 

Não recebi minha encomenda… o que devo fazer?

Todos os nossos produtos são enviados com um número que permite efetuar o acompanhamento da entrega. A CASSULA envia-lhe um e-mail com um [LIEN_COMMANDE] para poder acompanhar a entrega da sua encomenda. A primeira etapa para conhecer o estado da entrega é clicar no link fornecido e verificar as informações presentes.

– Se a sua encomenda foi expedida e o prazo máximo comunicado ainda não passou, por favor aguarde até acabar o prazo para receber a sua encomenda. Atenção, se a sua encomenda aparece como “avisada na estação de correios”, deverá dirigir-se à estação para a levantar.

– Se a sua encomenda não foi expedida ou se o prazo máximo de entrega comunicado passou, por favor contacte o nosso serviço cliente.

Como funciona o programa de fidelidade?

 

A cada encomenda, a CASSULA oferece-lhe pontos de fidelidade.
1 euro de compras = 1 pontos de fidelidade
Cada ponto equivale portanto a 2,5 cêntimos
O número de pontos de fidelidade atribuído a cada produto está presente na página. Ganha em todas as compras!

A cada nova encomenda, sua conta é creditada com os seus pontos de fidelidade, exceto os artigos que tenham sido devolvidos. Pode consultar os seus pontos a qualquer momento, basta aceder à sua conta cliente e clicando minha conta.

Depois de ter acumulado os pontos, será possível pedir a conversão dos pontos numa redução a utilizar na sua próxima encomenda.

Quais são as condições para efetuar uma devolução?
 
 
Todos os artigos adquiridos no site podem ser trocados ou reembolsados. O prazo para solicitar a troca ou reembolso é de 30 dias a partir da data de receção do(s) artigo(s). Para serem aceites, as devoluções devem respeitar imperativamente as seguintes condições:
– Os produtos não podem ter sido utilizados. Devem estar num estado novo.
– Os produtos devem ser enviados na embalagem original em bom estado (caixa da marca dos sapatos sem fita cola à volta) dentro de uma caixa de cartão de transporte.
– Os produtos devem ser enviados nos 30 dias após a receção da encomenda.
– É importante seguir o procedimento de devolução que começa pelo registo do pedido de devolução na sua conta cliente.
– A devolução será tratada num prazo de 7 a 10 dias úteis.
 

Quais são as condições para efetuar uma devolução?

 
 
Todos os artigos adquiridos no site podem ser trocados ou reembolsados. O prazo para solicitar a troca ou reembolso é de 30 dias a partir da data de receção do(s) artigo(s). Para serem aceites, as devoluções devem respeitar imperativamente as seguintes condições:
– Os produtos não podem ter sido utilizados. Devem estar num estado novo.
– Os produtos devem ser enviados na embalagem original em bom estado (caixa da marca dos sapatos sem fita cola à volta) dentro de uma caixa de cartão de transporte.
– Os produtos devem ser enviados nos 30 dias após a receção da encomenda.
– É importante seguir o procedimento de devolução que começa pelo registo do pedido de devolução na sua conta cliente.
– A devolução será tratada num prazo de 7 a 10 dias úteis.
 
 
VER MAIS NA GUIA DIREITO DO CONSUMIDOR
Dos contratos celebrados à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
 Artigo 4.º Informação pré-contratual nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento comercial
1 – Antes de o consumidor se vincular a um contrato celebrado à distância ou fora do estabelecimento comercial, ou por uma proposta correspondente, o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve facultar-lhe, em tempo útil e de forma clara e compreensível, as seguintes informações:
a) Identidade do fornecedor de bens ou do prestador de serviços, incluindo o nome, a firma ou denominação social, o endereço físico onde se encontra estabelecido, o número de telefone e de telecópia e o endereço eletrónico, caso existam, de modo a permitir ao consumidor contactá-lo e comunicar com aquele de forma rápida e eficaz;
b) Quando aplicável, o endereço físico e identidade do profissional que atue por conta ou em nome do fornecedor de bens ou prestador de serviços;
c) O endereço físico do estabelecimento comercial do profissional, no caso de ser diferente do endereço comunicado nos termos das alíneas anteriores e, se aplicável, o endereço físico do profissional por conta de quem atua, onde o consumidor possa apresentar uma reclamação.
d) Características essenciais do bem ou serviço, na medida adequada ao suporte utilizado e ao bem ou serviço objeto do contrato;
e) Preço total do bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que no caso caibam;
f) O modo de cálculo do preço, incluindo tudo o que se refira a quaisquer encargos suplementares de transporte, de entrega e postais, e quaisquer outros custos, quando a natureza do bem ou serviço não permita o cálculo em momento anterior à celebração do contrato;
g) A indicação de que podem ser devidos encargos suplementares de transporte, de entrega e postais, e quaisquer outros custos, quando tais encargos não possam ser razoavelmente calculados antes da celebração do contrato;
h) O preço total, que deve incluir os custos totais, por período de faturação, no caso de um contrato de duração indeterminada ou que inclua uma assinatura de periodicidade;
i) O preço total equivalente à totalidade dos encargos mensais ou de outra periodicidade, no caso de um contrato com uma tarifa fixa, devendo ser comunicado o modo de cálculo do preço quando for impossível o seu cálculo em momento anterior à celebração do contrato;
j) Modalidades de pagamento, de entrega, de execução, a data-limite em que o profissional se compromete a entregar o bem ou a prestar o serviço, e, se for o caso, o sistema de tratamento de reclamações dos consumidores pelo fornecedor de bens ou prestador de serviços;
l) Quando seja o caso, a existência do direito de livre resolução do contrato, o respetivo prazo e o procedimento para o exercício do direito, nos termos dos artigos 10.º e 11.º com entrega do formulário de livre resolução constante da parte B do anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante;
m) Quando seja o caso, a indicação de que o consumidor suporta os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução e o montante desses custos, se os bens, pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio normal;
n) A obrigação de o consumidor pagar ao prestador de serviços um determinado montante, proporcional ao serviço já prestado, sempre que o consumidor exerça o direito de livre resolução depois de ter apresentado o pedido a que se refere o artigo 15.º;
o) Quando não haja direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º, a indicação de que o consumidor não beneficia desse direito ou, se for caso disso, as circunstâncias em que o consumidor perde o seu direito de livre resolução;
p) Custo de utilização da técnica de comunicação à distância, quando calculado em referência a uma tarifa que não seja a tarifa base;
q) A duração do contrato, quando não seja indefinida ou instantânea, ou, em caso de contrato de fornecimento de bens ou prestação de serviços de execução continuada ou periódica ou de renovação automática, os requisitos da denúncia, incluindo, quando for o caso, o regime de contrapartidas estabelecidas para a cessação antecipada dos contratos sujeitos a períodos contratuais mínimos;
r) A existência e o prazo da garantia de conformidade dos bens, quando seja aplicável o regime jurídico da venda de bens de consumo constante do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio;
s) A existência e condições de assistência pós-venda, de serviços pós-venda e de garantias comerciais quando for o caso;
t) A existência de códigos de conduta relevantes, quando os haja, e o modo de obter as respetivas cópias;
u) A duração mínima das obrigações dos consumidores decorrentes do contrato, quando for o caso;
v) A existência de depósitos ou outras garantias financeiras e respetivas condições, a pagar ou prestar pelo consumidor a pedido do profissional, quando as houver;
x) Sendo o caso, a funcionalidade dos conteúdos digitais, incluindo as medidas de proteção técnica;
z) Qualquer interoperabilidade relevante dos conteúdos digitais com equipamentos e programas informáticos de que o profissional tenha ou possa razoavelmente ter conhecimento, quando for o caso;
aa) A possibilidade de acesso a um mecanismo extrajudicial de reclamação e recurso a que o profissional esteja vinculado e o modo de acesso a esse mesmo mecanismo, quando for o caso.
2 – As informações determinadas nas alíneas l), m) e n) do número anterior podem ser prestadas mediante o modelo de informação sobre o direito de livre resolução constante da parte A do anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, considerando-se que o fornecedor de bens ou prestador de serviços cumpriu o dever de informação quanto a esses elementos, se tiver entregado essas instruções ao consumidor corretamente preenchidas.
3 – As informações a que se refere o n.º 1 integram o contrato celebrado à distância ou fora do estabelecimento comercial, não podendo o respetivo conteúdo ser alterado, salvo acordo expresso das partes em contrário anterior à celebração do contrato.
4 – Em caso de incumprimento do dever de informação quanto aos encargos suplementares ou outros custos referidos nas alíneas e), f), g), h) e i) ou quanto aos custos de devolução dos bens referidos na alínea m), ambas do n.º 1, o consumidor fica desobrigado desses custos ou encargos.
5 – As informações a que se refere o n.º 1 são, no caso dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, fornecidas em papel ou, se o consumidor concordar, noutro suporte duradouro.
6 – No caso das hastas públicas, as informações previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 podem ser substituídas pelos elementos equivalentes relativos ao leiloeiro.
7 – Incumbe ao fornecedor de bens ou prestador de serviços a prova do cumprimento dos deveres de informação estabelecidos no presente artigo.Principais inovações introduzidas pelo
https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2014/02/03200/0139301403.pdf
ANEXOS

 

(a que se refere alínea j) do n.º 1 do artigo 4.º)
A. Formulário de informação sobre o direito de livre resolução
Direito de livre resolução
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia (1)
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (2) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório. (3)
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso
(4)
(5)
(6)
Instruções de preenchimento:
(1) Inserir um dos seguinte textos entre aspas:
a) No caso de um contrato de prestação de serviços ou de um contrato de fornecimento de água, de gás ou de eletricidade, caso não sejam postos à venda em volume ou quantidade limitados, de aquecimento urbano ou de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material: «da celebração do contrato.»;
b) No caso de um contrato de compra e venda: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.»;
c) No caso de um contrato em que o consumidor encomendou vários bens numa única encomenda e os bens são entregues separadamente: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.»;
d) No caso de um contrato relativo à entrega de um bem constituído por vários lotes ou partes: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da última parte.»;
e) No caso de um contrato de entrega periódica de bens durante um determinado período: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do primeiro bem.».
(2) Inserir aqui o seu nome, endereço geográfico e, eventualmente, número de telefone, número de fax e endereço de correio eletrónico.
(3) Se der ao consumidor a possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica informação sobre a resolução do contrato através do seu sítio Internet, inserir o seguinte: «Dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do nosso sítio Internet [inserir endereço Internet]. Se fizer uso dessa possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.».
(4) No caso de um contrato de compra e venda em que não se tenha oferecido para recolher os bens em caso de livre resolução, inserir o seguinte: «Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.».
(5) No caso de o consumidor ter recebido bens no âmbito do contrato, inserir o seguinte:
a) Inserir:
– «Recolhemos os bens.», ou
– «Deve devolver os bens ou entregar-no-los ou a … [insira o nome da pessoa e o endereço geográfico, se for caso disso, da pessoa que autoriza a receber os bens], sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.»;
b) Inserir:
– «Suportaremos os custos da devolução dos bens.»,
– «Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.»,
– Se, num contrato à distância, não se oferecer para suportar os custos da devolução dos bens e se estes, pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio: «Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens, … EUR [inserir o montante].»; ou se o custo da devolução dos bens não puder ser razoavelmente calculado antecipadamente: «Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes custos são estimados em aproximadamente … EUR [inserir o montante] no máximo.», ou
– Se, num contrato celebrado fora do estabelecimento comercial, os bens, pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio e tiverem sido entregues no domicílio do consumidor no momento da celebração do contrato: «Recolheremos os bens a expensas nossas.»;
c) «Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.».
(6) No caso de um contrato de prestação de serviços ou de um contrato de fornecimento de água, gás ou eletricidade, caso não sejam postos à venda em volume ou quantidade limitados, ou de aquecimento urbano, inserir o seguinte: «Se tiver solicitado que a prestação de serviços ou o fornecimento de água/gás/eletricidade/aquecimento urbano [riscar o que não interessa] comece durante o prazo de livre resolução, pagar-nos-á um montante razoável proporcional ao que lhe foi fornecido até ao momento em que nos comunicou a sua resolução do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.».
B. Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
– Solicitado em (*)/recebido em (*)
– Nome do(s) consumidor(es)
– Endereço do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa